Maré Alta
Na última reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, o grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma moção em defesa da democracia Local. Em causa está o projeto de Lei 104/XII, apresentado pelo Governo na Assembleia da República.
Como seria de esperar, a coligação PSD/CDS/PP apressou-se a rejeitar a moção com o argumento de que não faz sentido aprovar uma moção enquanto o projeto não seja aprovado.
Nada mais errado!
É precisamente agora, antes que seja caso consumado como aconteceu com a extinção de freguesias, que o assunto deve ser debatido. É agora, que a população deve conhecer e revoltar-se contra mais um atentado à Democracia Local.
Quando tomou posse, este Governo acabou com os governos civis com o argumento de que se iria poupar dinheiro, agora vão criar comunidades intermunicipais que ficarão muito mais caras que os extintos governos civis e em que as suas Comissões Executivas terão uma remuneração superior à dos deputados da Assembleia da República.
Mas pior que isso, o PSD e o CDS/PP que suportam o governo, ao mesmo tempo que estão já em campanha eleitoral para as Autárquicas cá em V. N. de Famalicão, não querem que se saiba que estão prestes a aprovar uma lei que vai retirar poderes às Assembleias Municipais e aos autarcas eleitos como representantes do povo. As decisões dos novos representantes das populações em matérias tão importantes como a fixação de taxas e impostos (como o IMI) por exemplo, ficarão condicionadas por pareceres prévios dos novos órgãos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
É precisamente agora, antes que seja caso consumado como aconteceu com a extinção de freguesias, que o assunto deve ser debatido. É agora, que a população deve conhecer e revoltar-se contra mais um atentado à Democracia Local.
Quando tomou posse, este Governo acabou com os governos civis com o argumento de que se iria poupar dinheiro, agora vão criar comunidades intermunicipais que ficarão muito mais caras que os extintos governos civis e em que as suas Comissões Executivas terão uma remuneração superior à dos deputados da Assembleia da República.
Mas pior que isso, o PSD e o CDS/PP que suportam o governo, ao mesmo tempo que estão já em campanha eleitoral para as Autárquicas cá em V. N. de Famalicão, não querem que se saiba que estão prestes a aprovar uma lei que vai retirar poderes às Assembleias Municipais e aos autarcas eleitos como representantes do povo. As decisões dos novos representantes das populações em matérias tão importantes como a fixação de taxas e impostos (como o IMI) por exemplo, ficarão condicionadas por pareceres prévios dos novos órgãos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.
Com esta nova lei elimina-se a figura da “moção de
censura”, há mais centralização do poder, um reforço do presidencialismo, menos
fiscalização dos eleitos e menor participação das populações.
Por outras palavras, aqueles que o povo escolher nas próximas eleições autárquicas como seus representantes, ficarão condicionados por decisões de pessoas que não são eleitas, cujos critérios de nomeação estarão sempre sujeitos a dúvidas e suspeição de interesses partidários ou corporativos.
Esta é uma lei feita à medida de muitos atuais presidentes de Câmara, impedidos de se voltarem a candidatar pela limitação de mandatos. Com mais esta aberração legislativa, alguns amigos poderão continuar em cargos de poder com ordenados insultuosos para o comum cidadão.
Por outras palavras, aqueles que o povo escolher nas próximas eleições autárquicas como seus representantes, ficarão condicionados por decisões de pessoas que não são eleitas, cujos critérios de nomeação estarão sempre sujeitos a dúvidas e suspeição de interesses partidários ou corporativos.
Esta é uma lei feita à medida de muitos atuais presidentes de Câmara, impedidos de se voltarem a candidatar pela limitação de mandatos. Com mais esta aberração legislativa, alguns amigos poderão continuar em cargos de poder com ordenados insultuosos para o comum cidadão.
Não exagero ao dizer que a Democracia está em causa.
Com as medidas que esta direita radical tem vindo a aplicar, as populações são
cada vez mais afastadas da participação na vida democrática.
Quando lhe vierem pedir o voto para as autárquicas,
lembre-se que PSD e CDS/PP de V. N. de Famalicão e do distrito de Braga são
cúmplices de todas as medidas de austeridade e destes atentados à Democracia
Local ao afastarem as populações e agora os seus representantes das decisões
mais importantes.
Crónica publicada no Jornal Opinião Pública de 07/03/2013
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