Boa noite a todas e a todos.
Estamos aqui hoje reunidos mais uma vez porque o PSD e o CDS criaram uma Lei sobre um tema que nunca foi sufragado pelos portugueses.
Foi criada uma lei que não cumpre integralmente a Constituição nem a Carta Europeia da Autonomia Local.
Uma lei que ignora por completo a vontade das populações.
Uma lei que despreza as deliberações dos órgãos representativos das populações, as Assembleias de freguesia.
Uma lei em que a opinião de alguns tecnocratas de Lisboa tem mais valor que as deliberações desta e de outras assembleias municipais.
Uma lei que não representa qualquer benefício efetivo para as populações. Nem o argumento de ganharem escala pode ser aceite, não há nada que demonstre que uma freguesia, pelo simples facto de ser maior oferece melhores condições às populações.
Na prática, o maior efeito da aplicação desta lei será provocar um afastamento cada vez maior da população na vida democrática.
Uma lei que insiste em contrariar a vontade da maioria das instituições representativas da população é certamente uma péssima lei.
Aproveito para aqui subscrever as palavras do sr. presidente da Câmara Famalicão e passo a citar: “É um trabalho incompleto, sem sentido. Ou se faz uma coisa em condições ou se faz uma coisa a sério ou mais vale estar quieto.” fim de citação.
O Bloco de Esquerda sempre defendeu que um processo de reforma administrativa deve começar pela regionalização, pelos municípios e só depois pelas freguesias. Mas sempre respeitando a legítima vontade das populações.
Como diz também arq. Armindo Costa “Brincar aos quadradinhos não! “
A argumentação desta proposta que nos é enviada pela Unidade técnica é um insulto à inteligência das populações.
É um insulto ao trabalho de todos os autarcas e a esta Assembleia Municipal.
Mesmo não concordando com a proposta que aqui foi aprovada, não podemos aceitar que a mesma seja desprezada pelos tecnocratas sentados a uma secretária em Lisboa.
Em nome do respeito pelos famalicenses, esta assembleia deve rejeitar esta proposta de uma forma muito clara. Mais, esta assembleia deve manifestar junto do Governo e da Unidade técnica a necessidade de revogar imediatamente esta lei.
Só a revogação da lei poderá impedir a extinção de freguesias. Só a revogação desta lei poderá impedir o colossal erro que é este processo de reforma administrativa.
Senhoras e senhores deputados:
Este é o momento da verdade, ou esta Assembleia está do lado das populações rejeita esta proposta e exige a revogação da lei da RATA ou estará a trair a confiança e o mandato que os famalicenses nos concederam.
Sem comentários:
Enviar um comentário