Se não derrubam o mural, alterem-lhe a função!
Não, não é nenhuma brincadeira de Carnaval.
É mesmo verdade que 15 freguesias do nosso concelho vão deixar de existir por força de uma lei absurda criada por PSD e CDS que não respeita na íntegra a Constituição Portuguesa nem a Carta Europeia da Autonomia Local, ao impedir que as populações possam decidir sobre a extinção das suas freguesias.
Pior, essa mesma lei absurda criou uma unidade técnica (os seus membros apenas representam PSD e CDS) com mais poderes que as decisões das assembleias municipais. Esta lei absurda impôs que as decisões dos representantes das populações democraticamente eleitos apenas tenham valor se respeitaram aquilo que PSD e CDS decidiram.
É como se alguém fosse condenado e lhe fosse negada qualquer hipótese de defesa.
Estranha democracia esta!
Ao contrário daquilo que Armindo Costa disse na semana passada, o mural dos jardins dos Paços do Concelho não representava até agora a história do nosso concelho, mas tão-somente “evoca os fundadores do concelho” e “simboliza a unidade territorial das 49 freguesias de Vila Nova de Famalicão”. Deixando de haver 49 freguesias e passando para apenas 34, aquele monumento deixa de poder cumprir os propósitos para que foi construído em 2005.
Se Armindo Costa pretende que a partir de agora este monumento represente a história do concelho, então que a Câmara Municipal volte a inaugurar o mural depois de lá constar que PSD e CDS traíram os famalicenses e a sua história ao extinguirem 15 das suas freguesias.
Estes dois partidos acharam-se no direito de decidirem e imporem às populações que o património imaterial e a identidade histórica de algumas freguesias fossem anexados e fundidos com outras à revelia e contra vontade das suas populações.
Se, efetivamente, Armindo Costa está contra este processo como diz estar, deveria ter sido coerente e ter-se colocado sem reservas do lado das populações e usado todos os meios e poderes ao seu alcance para o travar, tal como fez o Bloco de Esquerda.
Com a aproximação de mais um ato eleitoral, PSD e CDS virão de novo pedir o voto aos famalicenses e voltar a prometer mundos e fundos para depois de eleitos voltarem a ignorar as populações em decisões tão importantes como estas. Estou certo que os famalicenses se lembrarão desta traição quando lhes for facultado o direito de escolherem os seus representantes nas próximas eleições.
Este processo desastroso que PSD e CDS teimaram em levar adiante, contra tudo e contra todos, terá como resultado um afastamento cada vez maior da participação dos cidadãos na vida democrática.
A melhor resposta que pode ser dada pelas populações é uma participação cada vez mais efetiva e assídua em toda a vida democrática de forma a aumentar a pluralidade e a representatividade para que não se repitam aberrações legislativas como esta.
Publicada no jornal Opinião Pública em 30/01/2013
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