A Saúde não tem preço.
Sob o tema; Saúde, um bem sem preço, o Bloco de Esquerda está a promover uma Petição a apresentar na Assembleia da República em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito.
Pode ler-se no texto dessa petição que: A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada. O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.
Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.
Perante a fúria privatizadora dos sucessivos governos que tem feito com que os serviços de saúde prestados pelo Estado aos portugueses, consagrados na Constituição, estejam cada vez mais em risco. É natural a existência de privados na prestação de serviços de saúde, mas não podemos aceitar que os governantes destruam as condições para que o Estado preste um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito. Esta destruição faz com que os utentes sejam obrigados a recorrer aos privados, com os consequentes custos. Se pagamos os nossos impostos para que todos tenham direito a serviços de qualidade, quem administra o Estado tem a obrigação de criar condições para que isso efectivamente aconteça.
É sabido que o Ministério da Saúde prescindiu de funcionários com contratos a prazo para depois esses mesmos trabalhadores executarem os mesmos serviços em empresas privadas. Este tipo de “negócio” entre Governo e privados é a prova de que se está a abdicar de cumprir uma das principais obrigações do Estado, para obrigar os portugueses a recorrer a privados, pagando por um serviço a que deveria ter direito gratuitamente. Na prática pagamos a dobrar para que alguns privados criem fortunas com as necessidades de saúde dos portugueses.
Não podemos ficar calados nem baixar os braços quando um Governo acaba com os serviços em vez de os modernizar e reestruturar e ao mesmo tempo concede licenças para que privados possam prestar esses mesmos serviços. Não podemos assistir calados à promiscuidade com que muitos profissionais de saúde actuam no público e no privado e em que a qualidade dos serviços prestados no público é manifestamente negligenciada.
Assinar a petição é um gesto de cidadania, um gesto que demonstra que o povo tem uma palavra a dizer e que não se deixa enganar por quem promete uma coisa e faz outra.
O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão irá continuar a promover a recolha de assinaturas para obrigar a Assembleia da República a discutir os problemas da saúde em Portugal.
Mais informações estão disponíveis em http://snsparatodos.blogspot.com, assine e contribua para termos um SNS geral, universal e gratuito.
Crónica publicada no Jornal Opinão Pública em 20/02/2008
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