23 de janeiro de 2008

Maré Alta de 23/01/2008

Quanto vale o seu voto?


Se pensa que o seu voto vale tanto como o voto de qualquer pessoa engana-se, para o PS e para o PSD, um único voto pode valer uma maioria absoluta. A vontade expressa no voto de uma única pessoa pode vir a valer mais que a vontade de todas as outras pessoas juntas.

Por mais absurda que seja, esta é a ideia de democracia representativa que o Partido Socialista e o Partido Social Democrata defendem para as autarquias locais na nova lei recentemente aprovada. Ainda mais repugnante que a adulteração da representatividade no executivo camarário, é a concentração de um poder absoluto nas mãos de uma única pessoa, instituindo um presidencialismo provinciano em que o presidente poderá afastar os vereadores por si escolhidos quando muito bem entender. Na prática os vereadores terão que prestar vassalagem e obediência cega ao senhor todo-poderoso sob pena de perderam o seu lugar. Não tenho dúvidas que esta nova lei é um atentado à noção de democracia representativa e plural e um retrocesso no sistema democrático.

Estranha-se que o PS local tenha vindo recentemente insurgir-se contra uma situação concreta de abuso de poder por parte desta Câmara Municipal e ao mesmo tempo o partido defenda uma lei que estimula e potencia o abuso de poder, ao concentrar todo o poder um único partido e numa só pessoa.

Na prática, e por muito que o tentem negar, PS e PSD apenas se distinguem pelo nome e pelas caras. Ambos prometem uma coisa e fazem exactamente o contrário; ambos querem o poder absoluto a qualquer custo, mesmo que isso não represente a vontade da maioria das pessoas; ambos cedem aos interesses económicos e corporativos; ambos contribuíram para a degradação da qualidade de vida dos portugueses; ambos aumentaram os impostos; ambos retiram assuntos incómodos da agenda da reunião de Câmara.

Pelo menos há uma coisa positiva nesta lei, que é a possibilidade de a Assembleia Municipal poder destituir a Câmara, mas para isso é necessário que os restantes partidos, principalmente os mais pequenos consigam uma representatividade suficiente. Para tal é importante uma participação activa, empenhada e corajosa dos partidos mais pequenos para merecerem a confiança das populações e dessa forma equilibrarem a representação nas assembleias.

Cada vez mais a capacidade de decisão das populações nos actos eleitorais terá uma importância vital, pois será a possibilidade de corrigirem aquilo que alguns, movidos pelo desejo de poder absoluto, transformaram em lei. Não votarem no PS nem no PSD será a melhor forma mostrarem que o povo é soberano e que se asseguram as condições para impedir o abuso de poder, as desigualdades entre freguesias, as promessas que ficam por cumprir, o despesismo, os favorecimentos ilícitos, o clientelismo e tudo quanto este tipo de “ditaduras” camufladas de maioria dão origem.

Deixar andar e continuar a votar em quem quer subverter a vontade expressa nos votos é pôr em causa o futuro colectivo.

Crónica publicada no jornal Opinião Pública de 23/01/2008

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"O mal dos seres humanos, é que preferem ser arruinados pelos elogios, a ser salvo pelas críticas."