31 de outubro de 2007

Maré Alta de 03/10/20071

Bloco de notas

1. A recente alteração do Código Penal encaixou como uma luva nos interesses de alguns dos arguidos do processo Casa Pia, que entretanto foi ficando parado, quem sabe à espera que as alterações das leis entrem em vigor.
Nos últimos dias tem se falado em mudar a lei que regula a substituição dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da Republica, a Lei nº 31/84, de 6 de Setembro. Esta eventual alteração destina-se a permitir que o novo presidente do PSD passe a integrar aquele órgão de consulta do Presidente da República.
No natural desenvolvimento da democracia, é natural que algumas leis tenham que mudar para corresponderem melhor à mutação da sociedade, mas quando as leis são alteradas propositadamente para servir determinadas circunstâncias ou interesses particulares, é a própria democracia que é posta em causa. Não se questiona se é para favorecer esta ou aquela pessoa, mas sim o facto de se esperar que as leis sejam gerais e abstractas. Antes faziam-se os processos em função das leis, agora fazem-se as leis em função dos processos ou de certas circunstâncias.
Não será de espantar o crescente alheamento dos portugueses pela vida política e o descrédito a que se chegou.

2. No passado fim-de-semana, o nosso concelho foi notícia por um incidente que obrigou à evacuação de várias famílias em S. Cosme do Vale. Prontamente vieram as autoridades, nomeadamente a Câmara Municipal, apresentar uma queixa contra a eventualidade de um crime ambiental. Segundo o responsável pelas estufas, o produto em causa é legal e foi aplicado conforme as normas.
Até aqui nada de mais, é bom que se investigue e se previna para que situações destas não se repitam. Mas se nos lembrarmos daquilo que aconteceu no ano passado em Vermoim, onde cadáveres apodreciam a céu aberto com todas as implicações ambientais daí decorrentes. Nesse caso, não se viu a mesma celeridade da autarquia em actuar e não consta que tenha sido apresentada qualquer queixa contra os responsáveis desse verdadeiro atentado. Terá sido pelo facto das televisões e jornais terem demorado mais tempo que agora a mostrar o problema.
Tal como em Arnoso St.ª Eulália, o poder da televisão dá resultado.

3. Recentemente foi noticiado na imprensa nacional e local alegados telefonemas anónimos feitos por um número de telemóvel registado em nome do vereador Durval Tiago Ferreira a alguns moradores da rua António Carvalho Faria, em V. N. de Famalicão. As explicações dadas pelo próprio não parecem suficientes para justificar que tenham sido pelo menos 16 telefonemas. Considerando a existência de um processo judicial por causa dos estacionamentos no local, é estranho que tenham acontecido tais telefonemas, mesmo tendo em conta as justificações.
È bom lembrar que o mesmo vereador, antes de ser vice-presidente da Câmara chegou a oferecer porrada ao um munícipe em plena reunião de Câmara. Acaba por ser também a imagem da Câmara Municipal que fica manchada com este clima de suspeição.

Crónica publicada no Jornal Opinião Pública em 31/10/2007

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"O mal dos seres humanos, é que preferem ser arruinados pelos elogios, a ser salvo pelas críticas."