Na última reunião da Câmara Municipal foi aprovado encomendar a uma empresa especializada um serviço de elaboração da Agenda 21 Local para o concelho de Famalicão. Considerando que o procedimento do concurso decorra dentro dos trâmites impostos pela lei, até poderíamos ficar contentes por, finalmente este assunto começar a ser considerado em concreto.
No entanto, a contratação de uma empresa – mesmo que especializada – para a referida elaboração desenquadra-se totalmente com o teor do capítulo 28 da Agenda 21 onde consta que: “Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.”
Terá essa empresa especializada melhores condições que Câmara Municipal para ouvir os cidadãos e demais organizações acima referidas para elaborar as melhores estratégias? Facilmente de conclui que a empresa fará aquilo que lhe for encomendado e que, certamente não corresponderá aos reais objectivos da Agenda 21.
Mais grave ainda é o facto de ser concedido um prazo de 24 meses para a conclusão do referido estudo. Tendo em conta que esses 24 meses praticamente coincidem com o final do mandato desta Câmara Municipal, nada nos garante que o estudo, mesmo que bem feito, venha a ter alguma aplicação. Não terá a Câmara Municipal profissionais qualificados para porem directamente em acção as directrizes resultantes da Cimeira do Rio? Temo que este tema, como em muitos outros casos, seja tratado como mais um negócio como tem acontecido com a saúde, por exemplo.
Um assunto tão importante como este em que a sustentabilidade do desenvolvimento da sociedade para o século XXI está em causa, só faz sentido e só terá resultados se toda a sociedade estiver envolvida, esclarecida e empenhada. Não será com estudos encomendados que isso se irá conseguir. Os representantes do povo eleitos, não podem tratar com tanta ligeireza de um assunto tão sério e importante como é o futuro da sociedade.
É urgente que a Agenda 21 desça a toda a população de uma forma clara, simples e objectiva, para que cada cidadão entenda a necessidade de integrar a componente ambiental, social, económica e cultural, com o objectivo último de melhorar a qualidade de vida de todos os habitantes da Terra.
A postura da Coligação no poder em V. N. de Famalicão continua fiel aos seus princípios, depois de recusar a implementação do orçamento participativo pretende privar as populações de terem uma palavra e uma participação activa no planeamento da sociedade, governado sempre apenas em função dos seus próprios objectivos.
Crónica publicada no Jornal Opinião Pública em 03/10/2007
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